Documento legal
Política de Privacidade
Última revisão — 10 de August de 2026Última atualização: 10 de agosto de 2026
1. Quem é o responsável pelo tratamento de dados
Exhaustivindex, Unipessoal Lda, NIPC 517839709, com sede na Rua da Alegria, n.º 164, 4410-213 São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, Portugal (“OnProperty”, “nós”), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site onproperty.pt e da conta de cliente na plataforma. Contacto para assuntos de privacidade: [email protected].
2. Dados que recolhemos
a) Dados de conta e faturação — quando cria uma conta ou nos contacta: nome, email, palavra-passe (armazenada de forma cifrada), nome e NIF da empresa. Estes dados são tratados por nós enquanto responsáveis pelo tratamento, para gerir a sua conta e a relação contratual.
b) Dados operacionais inseridos por si — no uso normal da Plataforma, o Cliente insere dados relativos à sua atividade de gestão de arrendamentos (contratos, rendas, contactos de inquilinos e proprietários, entre outros), que podem incluir dados pessoais de terceiros. Nestes casos, o Cliente é o responsável pelo tratamento desses dados e a OnProperty atua apenas como subcontratante, processando-os exclusivamente para prestar o Serviço e seguindo as instruções do Cliente.
c) Dados técnicos — endereço IP, tipo de navegador e registos de acesso, recolhidos automaticamente para segurança e funcionamento do serviço.
3. Finalidades e fundamento jurídico
- Prestação do Serviço e gestão da conta — execução de contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD);
- Comunicações relacionadas com o Serviço (ex.: emails transacionais, avisos de faturação) — execução de contrato e interesse legítimo;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais (ex.: faturação) — obrigação legal (al. c));
- Segurança da Plataforma e prevenção de fraude — interesse legítimo (al. f)).
4. Prazo de conservação
Conservamos os dados de conta enquanto a subscrição estiver ativa e, após o seu termo, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas) ou até ser solicitada a eliminação, consoante o que ocorrer primeiro. Os dados operacionais inseridos pelo Cliente são eliminados ou devolvidos de acordo com as instruções do Cliente após a cessação do contrato.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas com subcontratantes estritamente necessários à prestação do Serviço, designadamente:
- Fornecedor de alojamento e infraestrutura, com servidores localizados na União Europeia;
- Cloudflare, Inc. — proteção de rede e distribuição de conteúdo;
- Infraestrutura de envio de email transacional (onepixel.pt), para comunicações relacionadas com a conta.
Todos os subcontratantes estão vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
6. Transferências internacionais
Os dados são alojados na União Europeia. Caso algum subprocessador envolva transferência para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos que essa transferência ocorre ao abrigo de mecanismos legalmente previstos (ex.: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo cifragem de palavras-passe, ligações seguras (HTTPS) e controlo de acesso por conta.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem direito a: aceder aos seus dados, retificá-los, solicitar o seu apagamento, opor-se ao tratamento, solicitar a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, nos termos do RGPD. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
Se for uma pessoa cujos dados foram inseridos na Plataforma por um Cliente da OnProperty (por exemplo, um inquilino), deve dirigir o pedido diretamente a esse Cliente, responsável pelo tratamento desses dados; a OnProperty colabora com os seus Clientes para dar resposta a esses pedidos.
9. Cookies
O site e a Plataforma utilizam apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (por exemplo, para manter a sua sessão iniciada). Mais informação na nossa Política de Cookies.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas aos Clientes ativos.